Fim da escala 6x1: quando começa a jornada 5x2 e o que muda para as empresas?

A aprovação da proposta que encerra a tradicional escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) marca uma transformação relevante nas relações trabalhistas brasileiras. Em 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou, nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, por 75 votos favoráveis e um contrário. Dois dias depois, em 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional promulgou a emenda.

O texto prevê a escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, e a redução gradual do teto da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Para os trabalhadores, a mudança amplia o descanso; para as empresas, exige atenção à organização das equipes, aos custos e aos contratos.

Qual é a norma que muda a escala 6x1?

A mudança decorre da PEC 221/2019, agora promulgada como emenda constitucional. Não se trata de uma lei complementar: a emenda altera diretamente a Constituição Federal. Uma lei complementar poderá regulamentar questões específicas, como medidas de apoio a pequenos negócios, mas não é o instrumento que institui a mudança.

O artigo 7º, XIII, da Constituição limitava a jornada normal, como regra geral, a oito horas diárias e 44 horas semanais. A emenda altera o parâmetro semanal e amplia o descanso, resguardadas suas disposições e exceções específicas.

O que muda na prática para empregados e empregadores?

Escala 5x2 não significa fechar o comércio aos sábados e domingos. Um restaurante, mercado ou hotel pode continuar operando nesses dias, mas precisará estruturar suas equipes e folgas conforme as regras aplicáveis, inclusive os instrumentos coletivos.

Quando começa a valer a escala 5x2?

A transição foi desenhada em duas etapas, contadas a partir da publicação da emenda:

As datas exatas dependem da contagem a partir da publicação oficial. Confirme o calendário antes de mudar escalas e contratos.

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A folha de pagamento vai ficar mais cara?

O salário mensal não cai com a redução da carga horária. Isso aumenta o valor da hora normal do trabalhador, ainda que o salário mensal não cresça automaticamente.

Para ilustrar, considere um empregado mensalista com salário de R$ 2.200,00, aplicando os divisores mensais usuais de cada jornada:

Entre 44 e 40 horas, o custo da hora normal sobe 10%, o que não significa necessariamente 10% a mais na folha total. O impacto real depende de horas extras, quantidade de empregados, contratação de substitutos, benefícios, encargos sociais, turnos de funcionamento e eventuais ganhos de produtividade. Empresas que já praticam jornadas de 40 horas tendem a ter impacto menor.

Será necessário contratar mais funcionários?

Não obrigatoriamente. Imagine uma empresa com dez empregados que hoje cumprem 44 horas por semana: ela dispõe de 440 horas de trabalho semanal. No teto de 40 horas, os mesmos dez empregados fornecem 400 horas, uma redução de 40 horas semanais, equivalente à jornada de mais um empregado.

Se a operação precisar manter a mesma cobertura de horários e não conseguir redistribuir tarefas, uma contratação adicional pode ser necessária. Esse exemplo dimensiona horas; não cria uma obrigação automática de contratar.

Quais empresas devem sentir mais os efeitos?

Comércio, supermercados e farmácias

Precisarão revisar o atendimento em horários de pico, a abertura aos sábados, as folgas alternadas e a cobertura de caixa, vendas e estoque.

Restaurantes, hotéis e turismo

Como o movimento costuma se concentrar em fins de semana e feriados, será preciso planejar revezamentos e avaliar o custo de manter equipes completas.

Indústria e construção civil

O planejamento deve considerar capacidade produtiva, turnos, prazos de entrega, cronogramas de obras e contratos de prestação de serviços.

Escritórios e empresas de serviços

Mesmo quem já trabalha de segunda a sexta poderá precisar reduzir as horas semanais e revisar compensações, horários de entrada e saída e critérios de apuração de horas extras.

O que muda no Departamento Pessoal?

A mudança exige atenção especial à gestão trabalhista. Os principais pontos de revisão são:

• Escalas e ponto: adequar turnos e registros de frequência aos novos limites;
• Horas extras: reavaliar excedentes e o valor da hora normal;
• Banco de horas: verificar se os acordos de compensação são compatíveis com a jornada aplicável;
• Contratos: documentar alterações e preservar direitos e salários;
• Convenções coletivas: conferir condições específicas para distribuição de folgas e categorias diferenciadas;
• Folha e orçamento: simular reflexos na remuneração variável, nos adicionais e na necessidade de pessoal.

A emenda também prevê tratamentos específicos e exceções, como determinados empregados de alta remuneração e nível superior, e a possibilidade de regimes de compensação definidos em negociação coletiva. Esses pontos devem ser examinados conforme o texto publicado: a regra não é idêntica para toda e qualquer relação de trabalho.

E as micro e pequenas empresas do Simples Nacional?

Estar no Simples Nacional não dispensa a empresa das regras trabalhistas. A emenda menciona que uma lei complementar poderá prever medidas de apoio a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, mas elas dependem de regulamentação. Não é prudente incluir no orçamento subsídios, desonerações ou exceções que ainda não existem.

Como preparar a empresa sem decisões precipitadas?

1. Levante as jornadas contratuais e as efetivamente praticadas por funcionário.
2. Mapeie os horários em que a empresa precisa funcionar, inclusive fins de semana.
3. Simule escalas com limites de 42 e 40 horas por semana.
4. Calcule custos de contratação, horas extras e cobertura de postos.
5. Consulte as convenções e os acordos coletivos de cada categoria.
6. Atualize procedimentos de ponto, folha e comunicação com os colaboradores.
7. Acompanhe a publicação oficial e os atos normativos antes de executar as mudanças.

Reduzir riscos não significa contratar às pressas: significa conhecer os números e estruturar a transição com antecedência.

Conclusão: a jornada muda, e a gestão precisa acompanhar

O fim da escala 6x1 pode representar mais tempo de descanso para milhões de trabalhadores. Para as empresas, a mudança abre uma agenda que envolve gestão de pessoas, produtividade, custo de mão de obra e conformidade trabalhista.

A melhor resposta é o planejamento. Com dados confiáveis sobre jornada, folha e funcionamento da operação, o empresário avalia as alternativas com segurança e reduz o risco de passivos trabalhistas. A Calixto Gestão Contábil ajuda a revisar escalas, simular custos com pessoal e organizar o Departamento Pessoal para essa transição.